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• 20 de abril de 2018

  TRABALHISTA - Sem MP, polêmicas da reforma trabalhista devem ir à Justiça...

  A Medida Provisória 808, que altera uma série de disposições da reforma trabalhista, está perto de “caducar” no Congresso, de modo que questões polêmicas terão que ser solucionadas pela via judicial, incluindo o debate s...

• 20 de abril de 2018

  TRABALHISTA - Ampliar saque do PIS/Pasep está dentro de projeção, diz Dyogo Oliveira...

  O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, disse ontem (19) que está dentro das projeções a possibilidade de o governo liberar saques do PIS/Pasep para pessoas de qualqu...

• 19 de abril de 2018

  TRABALHISTA - Empresas podem ser obrigadas à atestar participação de estagiários em suas atividades...

  Proposta em análise na Câmara dos Deputados explicita que empresas e órgãos públicos deverão reconhecer de forma expressa a participação dos estagiários no produto das atividades da entidade....

• 19 de abril de 2018

  TRIBUTÁRIO - Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ...

  O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...

• 18 de abril de 2018

  EMPRESARIAL - Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual...

  Desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela tributação do Simples Nacional. É o que prevê a Sugestão Legislativa (SUG) 59/20...

• 18 de abril de 2018

  TRIBUTÁRIO - Obrigações Tributárias - Pessoa Que Deixa o Brasil...

  Conforme determina a Instrução Normativa SRF 208/2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) como a De...

• 17 de abril de 2018

  TRIBUTÁRIO - À 15 dias do fim do prazo, Receita recebeu 42% das declarações de IR...

  Faltando apenas duas semanas para o término da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, cerca de 12,1 milhões de contribuintes em todo o país encaminharam o documento à Receita Federal, até...

• 17 de abril de 2018

  ECONOMIA - Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil...

  Desde segunda-feira (16), cheques de qualquer valor passaram a ser compensados em um dia útil. Os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos....